Fórum

O Fórum Municipal de Educação de Nova Friburgo

O Que É o Fórum?

O Fórum Municipal de Educação (FME) de Nova Friburgo é um espaço democrático, de caráter permanente, concebido para garantir a participação ativa da sociedade civil e de diferentes setores governamentais na construção, acompanhamento e avaliação das políticas educacionais do município.

Instituído como um órgão colegiado, o FME atua como uma instância de diálogo e articulação, mobilizando cidadãos, profissionais da educação e representantes de diversas entidades em torno de um objetivo comum: a melhoria contínua da educação em nossa cidade. Ele é o principal canal para que as vozes da comunidade escolar e da sociedade em geral influenciem diretamente o planejamento e o futuro da educação friburguense.

Base Legal

O Fórum Municipal de Educação foi formalmente instituído pela Lei Municipal nº 4.579, de 11 de setembro de 2017.

Sua criação atende a uma exigência nacional e está intrinsecamente ligada às suas responsabilidades no monitoramento do Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei Municipal nº 4.395/2015.

Principais Atribuições e Funções

Conforme a legislação vigente, as competências centrais do Fórum Municipal de Educação incluem:

• Monitorar e Avaliar: Acompanhar de perto a implementação das políticas educacionais e, em especial, o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação.

• Articular e Mobilizar: Promover a articulação entre os diversos segmentos da sociedade e os órgãos normativos e executivos do sistema de ensino, fomentando o debate e a colaboração.

• Convocar Conferências: Organizar e coordenar as Conferências Municipais de Educação, espaços fundamentais para a avaliação das políticas vigentes e para a proposição de novas diretrizes.

• Acompanhar a Legislação: Seguir a tramitação de projetos de lei e outras normativas relacionadas à educação em âmbito municipal, estadual e federal que possam impactar o município.

• Encaminhar Propostas: Sistematizar as deliberações das conferências e dos debates do plenário para encaminhá-las aos poderes Executivo e Legislativo e ao Conselho Municipal de Educação.

Composição do Fórum

A legitimidade do Fórum reside em sua composição plural e representativa. Ele é integrado por membros de diferentes setores da sociedade, garantindo que múltiplas perspectivas sejam consideradas. Sua composição inclui, entre outros, representantes de:

• Poder Público: Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação (CME) e Comissão de Educação da Câmara Municipal.

• Profissionais da Educação: Sindicatos e associações de professores e demais trabalhadores da educação das redes pública e privada.

• Comunidade Escolar: Fórum de Diretores, Conselhos Escolares, estudantes secundaristas e universitários, pais e responsáveis de alunos.

• Ensino Superior: Instituições de ensino superior públicas e privadas com atuação no município.

• Sociedade Civil Organizada: Entidades ligadas aos direitos da criança e do adolescente, movimentos sociais, setor empresarial e outras organizações não governamentais.

Um Espaço de Construção Coletiva

O Fórum Municipal de Educação não substitui as funções do Conselho Municipal de Educação, mas atua de forma complementar. Enquanto o CME possui atribuições normativas, deliberativas e fiscalizadoras, o FME se consolida como a grande arena de debate e mobilização social.

Convidamos toda a comunidade friburguense a conhecer, participar e fortalecer este importante espaço de cidadania, essencial para a construção de uma educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade para todos.