Aos profissionais da educação, pais, responsáveis e comunidade escolar da Escola Municipal Cecília Meireles,
O Conselho Municipal de Educação de Nova Friburgo (CME), no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao seu papel fiscalizador, consultivo e deliberativo, vem a público prestar esclarecimentos essenciais à comunidade escolar diante de informações e questionamentos equivocados que têm circulado a respeito de medidas e ações tomadas na referida unidade de ensino, as quais têm sido erroneamente atribuídas a orientações diretas deste colegiado.
Esclarecemos que o Conselho recebeu da Secretaria de Educação relatórios institucionais contendo apontamentos e questões relativas à Escola Municipal Cecília Meireles e, em função dos pontos levantados nos referidos relatórios, o CME instituiu uma comissão especial e realizou duas visitas técnicas à unidade escolar: uma visita realizada no período da manhã e uma visita realizada no período da tarde, a qual contou com o acompanhamento da Sra. Promotora de Justiça. Após a realização das visitas, o colegiado elaborou um relatório circunstanciado, o qual foi devidamente encaminhado ao Ministério Público.
Cumpre destacar que, no intervalo entre a primeira e a segunda visita, ocorreu a emissão de uma recomendação por parte do Ministério Público, bem como a realização de uma reunião na sede do órgão ministerial, para a qual este Conselho foi formalmente convidado a participar.
Posteriormente, o Conselho recebeu ofício do Ministério Público contendo cópia da recomendação para ciência, além da solicitação de manifestação deste colegiado acerca de aspectos fundamentais da unidade escolar, a saber:
● O ato de autorização de funcionamento da unidade escolar;
● A situação do regimento escolar próprio;
● A compatibilidade da proposta curricular praticada com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com a carga horária mínima legal exigida.
Esclarecemos também que foi constituída uma comissão interna com o objetivo de realizar estudos aprofundados sobre o funcionamento da unidade, a proposta pedagógica e sua compatibilidade com a BNCC, para responder a esta demanda. Foram realizadas algumas reuniões de trabalho; no entanto, as atividades da comissão foram suspensas temporariamente em razão da realização da Conferência Municipal de Educação.
Por esse motivo, a comissão ainda não respondeu ao ofício recebido e não emitiu nenhum tipo de orientação ou parecer para a unidade escolar ou para a Secretaria Municipal de Educação (SEDUC). Ressalta-se, ademais, que qualquer futuro encaminhamento ou manifestação oficial deste colegiado precisará obrigatoriamente passar pela apreciação e deliberação da plenária do CME. Portanto, as medidas que estão sendo tomadas na unidade nas últimas semanas são administrativas e realizadas exclusivamente pelo ExecutivoMunicipal, seja pela SEDUC ou pela direção da unidade.
Informamos, ainda, que estamos avaliando a melhor forma de contato com a comunidade escolar: recebê-la na próxima sessão ordinária ou manter o que já havia sido planejado pela comissão antes de estes informes equivocados circularem, que seria agendar uma reunião diretamente na unidade de ensino, reafirmando nosso compromisso com o diálogo aberto, transparente e democrático.
O Conselho Municipal de Educação reafirma o seu compromisso intransigente com a transparência, a legalidade, a qualidade da educação pública municipal e a garantia dos direitos de toda a comunidade escolar.
Reiteramos que todas as ações e manifestações deste colegiado pautam-se estritamente no cumprimento da legislação educacional vigente e na cooperação institucional com os órgãos de controle e com a gestão da educação.
Permanecemos à disposição da comunidade para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Nova Friburgo, RJ.
Conselho Municipal de Educação de Nova Friburgo (CME)
O Conselho Municipal de Educação (CME) tem a satisfação de comunicar a toda a comunidade escolar e à sociedade civil o resultado do processo eleitoral para a composição da sua Mesa Diretora no biênio 2025-2027.
Realizada em 30 de outubro, a eleição confirmou a confiança depositada na Chapa Construção Coletiva, que foi reeleita para conduzir os trabalhos do Conselho.
A Chapa Construção Coletiva é composta pelos seguintes membros: Candidato(a) Presidente Prof. Ricardo da Gama Rosa Costa e Vice-Presidente Simone dos Santos Barreto
A reeleição da chapa, liderada pelo Prof. Ricardo da Gama Rosa Costa e pela Vice-Presidente Simone dos Santos Barreto, representa a continuidade de um trabalho pautado no diálogo, na transparência e no compromisso com a qualidade da educação municipal.
O Conselho Municipal de Educação parabeniza os membros reeleitos e reitera seu compromisso com a gestão democrática e a fiscalização das políticas educacionais, visando sempre o aprimoramento do sistema de ensino em nosso município.
Conselho Municipal de Educação
Data da Publicação: 30 de Outubro de 2025
O Conselho Municipal de Educação de Nova Friburgo (CME-NF) tem a honra de comunicar a posse de sua nova Diretoria para o Biênio 2025-2027. A cerimônia ocorreu durante a Sessão Ordinária realizada no dia 06 de novembro de 2025.
Em um momento de grande importância para a educação do município, o Professor Ricardo Costa foi empossado como Presidente e a Professora Simone Barreto como Vice-Presidente. A nova gestão assume o compromisso de dar continuidade aos trabalhos de consulta, proposição, mobilização, normatização, deliberação e fiscalização do sistema municipal de ensino, fortalecendo a qualidade da educação em Nova Friburgo.
A solenidade de posse contou com a presença e o acompanhamento das conselheiras Bluma Salomão e Úrsula Rohen, que representaram a Comissão Eleitoral, atestando a lisura e a transparência do processo que conduziu à eleição da nova mesa diretora.
O CME-NF deseja sucesso e profícua gestão aos novos Presidente e Vice-Presidente, reiterando seu papel fundamental na construção de políticas públicas educacionais eficazes e democráticas.
Conselho Municipal de Educação de Nova Friburgo Compromisso com a qualidade e a gestão democrática da educação.