PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

🗺️ Plano Municipal de Educação (PME) | Decênio 2015-2025

O Plano Municipal de Educação (PME) para o decênio 2015-2025 representa o mais importante instrumento de planejamento estratégico que norteou as políticas educacionais de Nova Friburgo na última década. Em conformidade com as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), este documento consolidou um pacto social e político em prol da qualidade do ensino em nosso município.

👥 Construção Democrática e Coletiva

Sua elaboração foi resultado de um amplo processo de diagnóstico e diálogo, fruto do esforço conjunto entre o poder público, os profissionais da educação e os diversos segmentos da sociedade civil. As metas e estratégias aqui contidas serviram como um roteiro para as ações da gestão municipal, estabelecendo os objetivos a serem perseguidos ao longo do período.

📊 Balanço e Legado para o Futuro

Ao final de sua vigência, o PME 2015-2025 firma-se como um documento fundamental para a avaliação dos avanços alcançados e para a identificação dos desafios que persistem, constituindo a base indispensável para a construção do próximo ciclo de planejamento da educação friburguense.

📊 Balanço do Plano Nacional de Educação (PNE) | Decênio 2014-2024

A seguir, são apresentadas as 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) que vigorou na década de 2014 a 2024. Este documento, cujo ciclo se encerrou, serve como uma referência fundamental para a avaliação dos avanços e dos desafios da educação brasileira no período, e como base para a construção do novo PNE (2024-2034).

🎯 Meta 1: Educação Infantil 👶

Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE.

🎯 Meta 2: Ensino Fundamental 📚

Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

🎯 Meta 3: Ensino Médio 🎓

Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.

🎯 Meta 4: Educação Inclusiva 🧩

Universalizar, para a população de quatro a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

🎯 Meta 5: Alfabetização na Idade Certa ✍️

Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental. (Texto da lei original adaptado para maior clareza).

🎯 Meta 6: Educação em Tempo Integral 🏫

Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.

🎯 Meta 7: Qualidade da Educação Básica (IDEB) 📈

Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb:

• Anos Iniciais do Ensino Fundamental: A meta de 5,2 em 2015, 5,5 em 2017, 5,7 em 2019 e 6,0 em 2021.

• Anos Finais do Ensino Fundamental: A meta de 4,7 em 2015, 5,0 em 2017, 5,2 em 2019 e 5,5 em 2021.

• Ensino Médio: A meta de 4,3 em 2015, 4,7 em 2017, 5,0 em 2019 e 5,2 em 2021.

🎯 Meta 8: Elevar a Escolaridade Média 🧑‍🤝‍🧑

Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo, buscando reduzir as desigualdades educacionais para as populações do campo, as regiões mais pobres e entre negros e não negros.

🎯 Meta 9: Alfabetização de Jovens e Adultos 📖

Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência do PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

🎯 Meta 10: EJA Integrada à Educação Profissional 🛠️

Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos (EJA), nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

🎯 Meta 11: Educação Profissional Técnica 💼

Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% de expansão no segmento público.

🎯 Meta 12: Educação Superior 🏛️

Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos.

🎯 Meta 13: Qualidade da Educação Superior 🔬

Elevar a qualidade da educação superior, ampliando a proporção de mestres e doutores do corpo docente para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% de doutores.

🎯 Meta 14: Pós-Graduação 🧪

Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

🎯 Meta 15: Formação de Professores 👩‍🏫

Garantir, em regime de colaboração, uma política nacional de formação inicial e continuada para os profissionais da educação básica.

🎯 Meta 16: Pós-Graduação de Professores 👨‍🏫

Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica, até o último ano de vigência do PNE, e garantir a todos os profissionais acesso à formação continuada.

🎯 Meta 17: Valorização e Salário dos Professores 💰

Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas, de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

🎯 Meta 18: Plano de Carreira Docente 📊

Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública em todos os sistemas de ensino.

🎯 Meta 19: Gestão Democrática 🗳️

Assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar.

🎯 Meta 20: Financiamento da Educação 💵

Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, 7% do Produto Interno Bruto (PIB) no 5º ano de vigência, e no mínimo, 10% do PIB ao final do decênio.