DELIBERAÇÕES

Deliberações do CME-NF por Assunto

Para facilitar a pesquisa, as deliberações do Conselho Municipal de Educação estão agrupadas abaixo por temas. Esta organização permite acompanhar a evolução das normas e encontrar a legislação vigente sobre cada assunto.

Legenda de Situação:

• ✅ Vigente: A norma está em vigor.

• ⚠️ Vigente (com alterações): A norma está em vigor, mas foi modificada por deliberações posteriores.

• ❌ Revogada: A norma não está mais em vigor.

🗳️ Gestão Democrática e Direção Escolar

Normas sobre a escolha de diretores, conselhos escolares e os princípios da gestão democrática.

Del. CME Nº 044/2024 ✅ Vigente

Define diretrizes para a gestão democrática na rede municipal de ensino e fixa normas para o processo de escolha de diretores e dirigentes nas Unidades escolares.

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Del. CME Nº 045/2024 ✅ Vigente

Define os procedimentos para avaliação de mérito, que antecederá a consulta à comunidade escolar e desempenho no processo de escolha dos diretores e dirigentes.

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Del. CME Nº 037/2022 ✅ Vigente

Define diretrizes para a Gestão Democrática na rede municipal de ensino e fixa normas para o processo de escolha de diretores e dirigentes das unidades escolares.

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Del. CME Nº 038/2022 ✅ Vigente

Define os procedimentos para a avaliação de mérito e desempenho que antecederá a consulta a comunidade escolar no processo de escolha dos diretores e dirigentes.

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Del. CME Nº 019/2016 ❌ Revogada (pela Del. CME Nº 037/2022)

~~Altera a Deliberação 014/12 e define cronograma de ações para cumprimento da Lei Municipal 3.989/11.~~

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Del. CME Nº 018/2016 ❌ Revogada (pela Del. CME Nº 037/2022)

~~Altera a Deliberação 007/07 e estabelece normas para o caso de vacância do cargo de diretores.~~

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Del. CME Nº 016/2013 ❌ Revogada (pela Del. CME Nº 037/2022)

~~Altera a deliberação 07/07 – que dispõe sobre os conselhos escolares.~~

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Del. CME Nº 014/2012 ❌ Revogada (pela Del. CME Nº 037/2022)

~~Dispõe sobre as determinações da Lei 3989/11 - eleição para diretores.~~

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Del. CME Nº 007/2007 ❌ Revogada (pela Del. CME Nº 037/2022)

~~Fixa normas para a escolha de diretores e dirigentes das escolas municipais.~~

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🏫 Educação Infantil

Normas sobre o funcionamento, autorização, matrícula e corte etário para creches e pré-escolas.

Del. CME Nº 046/2024 ✅ Vigente

Realiza alteração ao texto da Del. CME Nº 029/2020 em seus artigos 48, 65, 69 e 71.

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Del. CME Nº 042/2023 ✅ Vigente

Inclui dispositivo à Del. CME Nº 029/2020 referente à data de corte para matrícula na turma de berçário.

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Del. CME Nº 029/2020 ⚠️ Vigente (com alterações)

Fixa normas para o funcionamento das Instituições de Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino. (Norma principal em vigor para o tema).

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Del. CME Nº 021/2018 ❌ Revogada (pela Del. CME Nº 029/2020)

~~Corte Etário.~~

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Del. CME Nº 017/2013 ❌ Revogada (pela Del. CME Nº 029/2020)

~~Altera a redação do artigo 1º da deliberação 13/2011.~~

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Del. CME Nº 013/2011 ❌ Revogada (pela Del. CME Nº 029/2020)

~~Fixa normas para EI - faixa etária.~~

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Del. CME Nº 011/2010 ❌ Revogada (pela Del. CME Nº 029/2020)

~~Fixa normas para a atualização de dados das escolas privadas.~~

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Del. CME Nº 009/2010 ❌ Revogada (pela Del. CME Nº 029/2020)

~~Nova redação da 005/06 – matrícula na EI pública e privada.~~

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Del. CME Nº 006/2007 ❌ Revogada (pela Del. CME Nº 029/2020)

~~Fixa normas para autorização de EI privada em endereço complementar, mudança de endereço e parecer negativo.~~

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Del. CME Nº 003/2003 ❌ Revogada (pela Del. CME Nº 029/2020)

~~Altera a Deliberação 002/02.~~

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Del. CME Nº 002/2002 ❌ Revogada (pela Del. CME Nº 029/2020)

~~Fixa normas para o funcionamento das instituições de Educação Infantil.~~

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📚 Ensino Fundamental

Normas sobre a organização e funcionamento desta etapa de ensino.

Del. CME Nº 040/2022 ✅ Vigente

Fixa normas para o Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Educação. (Norma principal em vigor para o tema).

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Del. CME Nº 022/2018 ❌ Revogada (pela Del. CME Nº 040/2022)

~~Define diretrizes e fixa normas para o ensino Fundamental da rede pública.~~

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Del. CME Nº 005/2006 ⚠️ Vigente (com alterações pela Del. CME Nº 040/2022)

Fixa normas para o Ensino Fundamental na rede municipal.

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☀️ Educação Integral e em Tempo Integral

Del. CME Nº 043/2024 ✅ Vigente

Define as diretrizes para a implantação da Política de Educação Integral em Unidades Escolares de Tempo Integral.

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🙏 Ensino Religioso

Del. CME Nº 041/2022 ✅ Vigente

Fixa normas para o Ensino Religioso na Rede Pública Municipal.

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🏞️ Educação do Campo

Del. CME Nº 034/2021 ✅ Vigente

Fixa normas para a Educação no/do campo no município de Nova Friburgo.

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🌙 Educação de Jovens e Adultos (EJA)

Del. CME Nº 015/2013 ❌ Revogada (pela Del. CME Nº 040/2022)

~~Estabelece normas e Fixa Diretrizes para EJA.~~

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Del. CME Nº 008/2010 ❌ Revogada (pela Del. 015/2013 e pela Del. CME Nº 040/2022)

~~Fixa normas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).~~

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🧩 Educação Especial e Inclusiva

Normas específicas para o atendimento a estudantes com deficiência e necessidades especiais.

Del. CME Nº 010/2010 ✅ Vigente

Fixa normas para a Educação Especial pública e privada.

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📈 Currículo e Avaliação

Normas sobre diretrizes curriculares, avaliação da aprendizagem e indicadores como o IDEB.

Del. CME Nº 047/2025 ✅ Vigente

Fixa diretrizes para a melhora do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) no município.

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Del. CME Nº 036/2021 ✅ Vigente

Homologa o documento de orientação curricular no território de Nova Friburgo.

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Del. CME Nº 033/2021 ✅ Vigente

Aprova parâmetros para avaliação do ensino e da aprendizagem, reestruturação curricular e matrícula.

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Del. CME Nº 012/2010 ❌ Revogada (pela Del. CME Nº 040/2022)

~~Define diretrizes curriculares para implantação da parte diversificada para a educação básica.~~

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👩‍🏫 Carreira e Profissionais da Educação

Normas sobre estágio profissional e critérios para a organização do trabalho docente.

Del. CME Nº 039/2022 ✅ Vigente

Estabelece parâmetros para a escolha de turmas pelos professores e auxiliares de creche.

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Del. CME Nº 031/2020 ✅ Vigente

Estabelece normas para a realização de estágio profissional nas escolas da rede pública.

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Del. CME Nº 004/2004 ❌ Revogada (pela Del. CME Nº 031/2020)

~~Fixa normas para o estágio profissional na rede municipal de ensino.~~

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⚙️ Funcionamento Interno do CME

Normas que regem as atividades do próprio Conselho, como plenárias e tramitação de processos.

Del. CME Nº 027/2020 ✅ Vigente

Fixa normas para o funcionamento das plenárias do CME e para a escolha de sua presidência.

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Del. CME Nº 020/2017 ❌ Revogada (pela Del. CME Nº 029/2020)

~~Estabelece prazos de tramitação de processos.~~

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Del. CME Nº 001/2002 ❌ Revogada (pela Del. CME Nº 027/2020)

~~Fixa normas para a participação do público nas reuniões do CME.~~

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📂 Gestão Escolar e Documentação

Normas sobre a organização administrativa das escolas, como a guarda de documentos.

Del. CME Nº 035/2021 ✅ Vigente

Fixa normas para o recolhimento e guarda dos documentos arquivísticos das instituições de ensino.

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😷 Orientações para a Pandemia (COVID-19)

Deliberações emergenciais sobre o calendário escolar e atividades não presenciais durante a pandemia.

Del. CME Nº 032/2021 ✅ Vigente

Fixa normas sobre reorganização do calendário, atividades não presenciais e protocolos de retorno.

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Del. CME Nº 030/2020 ✅ Vigente

Orienta a Escola de Enfermagem N. S. de Fátima sobre avaliação e estágio durante a pandemia.

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Del. CME Nº 028/2020 ✅ Vigente

Orienta a Rede Municipal sobre atividades pedagógicas não presenciais.

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Del. CME Nº 026/2020 ✅ Vigente

Orienta as Instituições de EI e a Rede Municipal sobre calendário e atividades não presenciais.

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Del. CME Nº 025/2020 ✅ Vigente

Orienta a Rede Municipal sobre calendário e atividades não presenciais.

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Del. CME Nº 023/2020 ✅ Vigente

Orienta a Escola de Enfermagem N. S. de Fátima sobre calendário e atividades não presenciais.

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Del. CME Nº 024/2020 ❌ Revogada (pela Del. CME Nº 026/2020)

~~Orientações sobre calendário e atividades não presenciais para EI e Rede Municipal.~~

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Histórico de Deliberações do Conselho Municipal de Educação de Nova Friburgo (CME-NF)

Para facilitar a consulta, as deliberações são organizadas por ano. A situação de cada norma é indicada da seguinte forma:

• ✅ Vigente: A norma está em vigor.

• ⚠️ Vigente (com alterações): A norma está em vigor, mas teve partes de seu texto modificadas por deliberações posteriores.

• ❌ Revogada: A norma não está mais em vigor e foi substituída por uma mais recente.

Ano 2002

Del. CME Nº 001/2002 ❌ Revogada (pela Del. CME Nº 027/2020)

~~Fixa normas para a participação do público nas reuniões do CME.~~

Del. CME Nº 002/2002 ❌ Revogada (pela Del. CME Nº 029/2020)

~~Fixa normas para o funcionamento das instituições de Educação Infantil.~~

Ano 2003

Del. CME Nº 003/2003 ❌ Revogada (pela Del. CME Nº 029/2020)

~~Altera a Deliberação 002/02.~~

Ano 2004

Del. CME Nº 004/2004 ❌ Revogada (pela Del. CME Nº 031/2020)

~~Fixa normas para o estágio profissional na rede municipal de ensino.~~

Ano 2006

Del. CME Nº 005/2006 ⚠️ Vigente (com alterações pela Del. CME Nº 040/2022)

Fixa normas para o Ensino Fundamental na rede municipal.

Ano 2007

Del. CME Nº 006/2007 ❌ Revogada (pela Del. CME Nº 029/2020)

~~Fixa normas para autorização de EI privada em endereço complementar, mudança de endereço e parecer negativo.~~

Del. CME Nº 007/2007 ❌ Revogada (pela Del. CME Nº 037/2022)

~~Fixa normas para a escolha de diretores e dirigentes das escolas municipais.~~

Ano 2010

Del. CME Nº 008/2010 ❌ Revogada (pela Del. 015/2013 e pela Del. CME Nº 040/2022)

~~Fixa normas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).~~

Del. CME Nº 009/2010 ❌ Revogada (pela Del. CME Nº 029/2020)

~~Nova redação da 005/06 – matrícula na EI pública e privada.~~

Del. CME Nº 010/2010 ✅ Vigente

Fixa normas para a Educação Especial pública e privada.

Del. CME Nº 011/2010 ❌ Revogada (pela Del. CME Nº 029/2020)

~~Fixa normas para a atualização de dados das escolas privadas.~~

Del. CME Nº 012/2010 ❌ Revogada (pela Del. CME Nº 040/2022)

~~Define diretrizes curriculares para implantação da parte diversificada para a educação básica no sistema municipal de ensino.~~

Ano 2011

Del. CME Nº 013/2011 ❌ Revogada (pela Del. CME Nº 029/2020)

~~Fixa normas para EI - faixa etária.~~

Ano 2012

Del. CME Nº 014/2012 ❌ Revogada (pela Del. CME Nº 037/2022)

~~Dispõe sobre as determinações da Lei 3989/11 - eleição para diretores.~~

Ano 2013

Del. CME Nº 015/2013 ❌ Revogada (pela Del. 040/2022)

~~Estabelece normas e Fixa Diretrizes para EJA.~~

Del. CME Nº 016/2013 ❌ Revogada (pela Del. CME Nº 037/2022)

~~Altera a redação dos artigos 19 ao 24, da deliberação 07/07 – que dispõe sobre os conselhos escolares.~~

Del. CME Nº 017/2013 ❌ Revogada (pela Del. CME Nº 029/2020)

~~Altera a redação do artigo 1º da deliberação 13/2011.~~

Ano 2016

Del. CME Nº 018/2016 ❌ Revogada (pela Del. CME Nº 037/2022)

~~Altera a redação do artigo 05, 27 e 28 da Deliberação 007/07 e inclui o capítulo VIII que estabelece normas para o caso de vacância do cargo de diretores e dirigentes das unidades escolares da rede municipal e dá outras providências.~~

Del. CME Nº 019/2016 ❌ Revogada (pela Del. CME Nº 037/2022)

~~Altera a Deliberação 014/12 e define cronograma de ações para cumprimento da Lei Municipal 3.989/11.~~

Ano 2017

Del. CME Nº 020/2017 ❌ Revogada (pela Del. CME Nº 029/2020)

~~Estabelece prazos de tramitação de processos.~~

Ano 2018

Del. CME Nº 021/2018 ❌ Revogada (pela Del. CME Nº 029/2020)

~~Corte Etário.~~

Del. CME Nº 022/2018 ❌ Revogada (pela Del. CME Nº 040/2022)

~~Define diretrizes e fixa normas para o ensino Fundamental da rede pública municipal de ensino de Nova Friburgo.~~

Ano 2020

Del. CME Nº 023/2020 ✅ Vigente

Orienta a Escola de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem Nossa Senhora de Fátima sobre a reorganização do calendário escolar e o desenvolvimento de atividades não presenciais, excepcionalmente, enquanto durarem as medidas de enfrentamento ao COVID-19.

Del. CME Nº 024/2020 ❌ Revogada (pela Del. CME Nº 026/2020)

~~Orienta as Instituições de Educação Infantil privadas e a Rede Municipal de Ensino de Nova Friburgo sobre a reorganização do calendário escolar e o desenvolvimento de atividades escolares não presenciais, excepcionalmente, enquanto durarem as medidas de enfrentamento ao COVID-19.~~

Del. CME Nº 025/2020 ✅ Vigente

Orienta a Rede Municipal de Ensino de Nova Friburgo sobre a reorganização do calendário escolar e o desenvolvimento de atividades escolares não presenciais, excepcionalmente, enquanto durarem as medidas de enfrentamento ao COVID-19.

Del. CME Nº 026/2020 ✅ Vigente

Orienta as Instituições de Educação Infantil privadas e a Rede Municipal de Ensino de Nova Friburgo sobre a reorganização do calendário escolar e o desenvolvimento de atividades escolares não presenciais, excepcionalmente, enquanto durarem as medidas de enfrentamento ao COVID-19.

Del. CME Nº 027/2020 ✅ Vigente

Fixa normas para o funcionamento das plenárias do Conselho Municipal de Educação de Nova Friburgo, para a escolha de sua presidência e da outras providências.

Del. CME Nº 028/2020 ✅ Vigente

Orienta a Rede Municipal de Ensino de Nova Friburgo sobre a reorganização do calendário escolar e o desenvolvimento de atividades pedagógicas não presenciais, excepcionalmente, enquanto durarem as medidas de enfrentamento à COVID-19.

Del. CME Nº 029/2020 ⚠️ Vigente (com alterações pela Del. CME Nº 042/2023 e pela Del. CME Nº 046/2024)

Fixa normas para o funcionamento das Instituições de Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de Nova Friburgo.

Del. CME Nº 030/2020 ✅ Vigente

Orienta a Escola de Técnicos de Enfermagem Nossa Senhora de Fátima sobre a avaliação dos alunos e realização de estágio, excepcionalmente, enquanto durarem as medidas de enfrentamento ao COVID-19.

Del. CME Nº 031/2020 ✅ Vigente

Estabelece normas para a realização de estágio profissional nas escolas da rede pública municipal de ensino de Nova Friburgo.

Ano 2021

Del. CME Nº 032/2021 ✅ Vigente

Fixa normas para a Rede Municipal de Ensino de Nova Friburgo, para a Escola de Técnicos de Enfermagem Nossa Senhora de Fátima e para as instituições privadas de Educação Infantil sobre reorganização do calendário escolar, desenvolvimento de atividades escolares não presenciais, excepcionalmente, enquanto durarem as medidas de enfrentamento ao Covid-19 e protocolos de retorno para atividades presenciais.

Del. CME Nº 033/2021 ✅ Vigente

Aprova os parâmetros e orienta a secretaria de educação, as coordenações pedagógicas, as unidades escolares e seus profissionais para a tomada de decisões e para a execução do processo de avaliação do ensino e da aprendizagem, da reestruturação curricular, da matrícula e do acompanhamento dos estudantes.

Del. CME Nº 034/2021 ✅ Vigente

Fixa normas para a Educação no/do campo no município de Nova Friburgo.

Del. CME Nº 035/2021 ✅ Vigente

Fixa normas para o recolhimento e guarda dos documentos arquivísticos das instituições privadas de educação infantil e das unidades da rede municipal de ensino.

Del. CME Nº 036/2021 ✅ Vigente

Homologa o documento de orientação curricular no território de Nova Friburgo e dá outras providências.

Ano 2022

Del. CME Nº 037/2022 ✅ Vigente

Define diretrizes para a Gestão Democrática na rede municipal de ensino e fixa normas para o processo de escolha de diretores e dirigentes das unidades escolares.

Del. CME Nº 038/2022 ✅ Vigente

Define os procedimentos para a avaliação de mérito e desempenho que antecederá a consulta a comunidade escolar no processo de escolha dos diretores e dirigentes da rede municipal de educação e dá outras providências.

Del. CME Nº 039/2022 ✅ Vigente

Estabelece parâmetros gerais para nortear a Secretaria Municipal de Educação na definição dos critérios de escolha de turmas pelos professores e auxiliares de creche da Rede Municipal de Ensino de Nova Friburgo e dá outras providências.

Del. CME Nº 040/2022 ✅ Vigente

Fixa normas para o Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Educação.

Del. CME Nº 041/2022 ✅ Vigente

Fixa normas para o Ensino Religioso na Rede Pública Municipal de Educação.

Ano 2023

Del. CME Nº 042/2023 ✅ Vigente

Inclui dispositivo à Del. CME Nº 029/2020 referente à data de corte para matrícula na turma de berçário. Cf. também Del. CME Nº 046/2024.

Ano 2024

Del. CME Nº 043/2024 ✅ Vigente

Define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da Política de Educação Integral em Unidades Escolares de Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino do município de Nova Friburgo.

Del. CME Nº 044/2024 ✅ Vigente

Define diretrizes para a gestão democrática na rede municipal de ensino e fixa normas para o processo de escolha de diretores e dirigentes nas Unidades escolares.

Del. CME Nº 045/2024 ✅ Vigente

Define os procedimentos para avaliação de mérito, que antecederá a consulta à comunidade escolar e desempenho no processo de escolha dos diretores e dirigentes da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.

Del. CME Nº 046/2024 ✅ Vigente

Realiza alteração ao texto da Del. CME Nº 029/2020 em seus artigos 48, 65, 69 e 71. Cf. também Del. CME Nº 042/2023.

Ano 2025

Del. CME Nº 047/2025 ✅ Vigente

Fixa diretrizes para a melhora do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) no município de Nova Friburgo.