Corte Etário

1. A Regra Principal: A Data de 31 de Março 🗓️

A regra é simples e direta: para ingressar em uma determinada etapa, a criança precisa completar a idade mínima daquela turma até o dia 31 de março do ano em que a matrícula será realizada1.

• Base Legal: Esta é uma norma nacional, estabelecida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em Nova Friburgo, a regra é detalhada e regulamentada pela Deliberação CME Nº 029/2020 do Conselho Municipal de Educação2222.

2. Como a Regra Funciona na Prática? 🧒

Veja como o corte etário se aplica a cada etapa da Educação Básica:

Educação Infantil (Creche e Pré-Escola)

A Educação Infantil é dividida em Creche (0 a 3 anos) e Pré-Escola (4 e 5 anos)3. A matrícula obrigatória por lei começa aos 4 anos, na Pré-Escola44.

• Para a PRÉ-ESCOLA:

• • Pré I (4 anos): A criança deve completar 4 anos de idade até 31 de março do ano da matrícula5555.

• • Pré II (5 anos): A criança deve completar 5 anos de idade até 31 de março do ano da matrícula6.

• • E se meu filho faz aniversário depois de 31 de março? Se a criança completa 4 anos em abril ou depois, por exemplo, ela deverá ser matriculada na etapa anterior, que é a Creche (geralmente, Maternal III)7.

• Para a CRECHE:

• • A mesma lógica da data de corte se aplica às turmas de Creche (Berçário, Maternal I, II e III)8.

• • 💡 Exceção para o Berçário: Para garantir o acesso dos bebês, a Deliberação prevê uma exceção: havendo vaga, a criança pode ingressar no Berçário mesmo que complete a idade mínima após 31 de março. No ano seguinte, contudo, sua matrícula será ajustada à regra geral, podendo permanecer no Berçário para se adequar à data de corte, sem que isso seja considerado retenção9999.

Transição para o Ensino Fundamental

• Para o 1º ANO do Ensino Fundamental:

• • Seguindo a mesma regra nacional, para ingressar no 1º ano, a criança deve completar 6 anos de idade até 31 de março do ano da matrícula.

3. Perguntas Frequentes ❓

• Meu filho já estava na escola antes dessa regra se tornar rígida. Ele pode ser retido para se adequar à idade?

• • Não. A legislação garante o direito de continuidade. As crianças que já estavam matriculadas e frequentando a Educação Infantil antes da aplicação estrita da norma (antes de 29 de novembro de 2018) têm sua progressão assegurada, sem interrupção ou retenção, mesmo que façam aniversário após 31 de março10.

• Meu filho precisa ter frequentado a Creche ou a Pré-Escola para se matricular no 1º Ano do Ensino Fundamental?

• • Não. A frequência na Educação Infantil não é um pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental11. No entanto, a matrícula na Pré-Escola (aos 4 e 5 anos) é obrigatória por lei.

• Por que essa data de corte é tão importante?

• • A data de 31 de março foi estabelecida para criar um padrão nacional. Isso ajuda a garantir que as crianças em uma mesma turma tenham idades e estágios de desenvolvimento mais próximos, o que favorece o planejamento pedagógico dos professores e a interação entre os alunos.

Se ainda tiver dúvidas, converse com a coordenação pedagógica da escola de seu interesse. O objetivo do corte etário é sempre o bem-estar e o desenvolvimento adequado de cada criança em seu percurso escolar.