Resolução é uma norma jurídica destinada a disciplinar assuntos do interesse interno. As resoluções são atos administrativos normativos que disciplinam matéria de sua competência específica. As resoluções explicam e esclarecem normas, regulamentos e regimentos.

RESOLUÇÕES CME-NF

 

Resolução CME 01 2019 - Define Cronograma de Ações para cumprimento da Lei Municipal no 3.989/2011, alterada pela Lei Municipal no 4.683.

 

Resolução CME 02 2019 - Define normas para a resolução de casos omissos referentes à Lei Municipal no 3.989/2011, alterada pela Lei Municipal no 4.683.

Resolução CME 03 2019 - Define normas para composição das chapas referentes à Lei Municipal nº 3.989/2011, alterada pela Lei Municipal nº 4.683, promulgada em 18 de abril de 2019, pela Câmara de Vereadores do Município de Nova Friburgo.

Resolução CME 03 2020 - Institui o Comitê de planejamento e acompanhamento das atividades pedagógicas em regime domiciliar excepcional da rede municipal de educação de Nova Friburgo

Resolução CME 01 2021 - Mantém o Comitê de planejamento e acompanhamento das atividades pedagógicas em regime domiciliar excepcional da rede municipal de educação de Nova Friburgo

Resolução conjunta CME/FME 01 2021 - Estabelece normas, procedimentos e cronograma para eleição dos representantes da sociedade civil e da Presidência do CME

Resolução interna CME 01 2022 - Define normas para orientar os conselheiros municipais de educação e membros de comissões instituídas para fins de fiscalização e sindicância.

Resolução  CME 02 2022 - Estabelece normas para a definição do período em que será divulgada a classificação das Unidades Escolares para o processo de escolha de diretores e dirigentes.