Lei Municipal 3.989/2011 (modificada pela Lei 4.473/2016)

 

Plano Municipal de Educação de Nova Friburgo - Lei Municipal 4.395/2015

DELIBERAÇÕES CME-NF

 

007/2007 - Fixa normas para a escolha de diretores e dirigentes das escolas municipais (alterada pelas 016/2013 e 018/2016).

 

014/2012 - Dispõe sobre as determinações da 3989/11 (eleição para diretores); (alterada pela 019/2016)

 

018/2016 - Altera a redação do artigo 05, 27 e 28 da Deliberação 007/07 e inclui o capítulo VIII que estabelece normas para o caso de vacância do cargo de diretores e dirigentes das unidades escolares da rede municipal e dá outras providências.

 

019/2016 - Altera a Deliberação 014/12 e define cronograma de ações para cumprimento da Lei Municipal 3.989/11.

PARECER CME-NF

Parecer CME 02 2016 - Processo Eleitoral 2016

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Tel.: 22 2523 8490  -  Email: cmenovafriburgo@gmail.com

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