Órgão colegiado criado pela Lei Complementar nº 09, de 26/12/1997,
modificado pela Lei Complementar n° 56, de 31/03/2011.
Lei Municipal 3.989/2011 (modificada pela Lei 4.473/2016)
Plano Municipal de Educação de Nova Friburgo - Lei Municipal 4.395/2015
DELIBERAÇÕES CME-NF
007/2007 - Fixa normas para a escolha de diretores e dirigentes das escolas municipais (alterada pelas 016/2013 e 018/2016).
014/2012 - Dispõe sobre as determinações da 3989/11 (eleição para diretores); (alterada pela 019/2016)
018/2016 - Altera a redação do artigo 05, 27 e 28 da Deliberação 007/07 e inclui o capítulo VIII que estabelece normas para o caso de vacância do cargo de diretores e dirigentes das unidades escolares da rede municipal e dá outras providências.
019/2016 - Altera a Deliberação 014/12 e define cronograma de ações para cumprimento da Lei Municipal 3.989/11.
PARECER CME-NF